Aviso legal

Em cumprimento do artigo 10.º da Lei espanhola 34/2002, de 11 de julho, relativa aos serviços da sociedade da informação e ao comércio eletrónico (LSSI-CE), são disponibilizados os seguintes dados:

Site: editpdfeasy.com

Titular: José Luis Rodríguez Pérez, a título pessoal.

E-mail de contacto: [email protected]

Fornecedor de alojamento: Netlify, Inc. (netlify.com)

Este site é um projeto pessoal, gratuito e sem publicidade. Não oferece serviços pagos nem comércio eletrónico e não é explorado como atividade empresarial ou profissional. Por esse motivo, o titular identifica-se com o seu nome e um endereço de e-mail de contacto, e o site não tem inscrição em registo comercial nem requer autorização administrativa. O titular fornecerá os restantes dados identificativos às autoridades e aos tribunais competentes quando a lei o exigir.

O titular não recebe qualquer contrapartida pela utilização do site. As únicas contribuições que pode receber são as voluntárias descritas mais abaixo, em «Ligações a outros sites e contribuições voluntárias».

O EditPDFEasy oferece ferramentas gratuitas para trabalhar com ficheiros PDF e imagens diretamente no navegador. Os ficheiros são processados no seu dispositivo e não são enviados para nenhum servidor.

A página Como funciona explica como pode verificá-lo por si próprio.

Aceder ao site e utilizá-lo confere-lhe a condição de utilizador e implica que leu e aceita este aviso legal na versão em vigor nesse momento. Se não concordar, não utilize o site. A utilização é gratuita e não requer registo. Se for menor de idade, utilize-o com o conhecimento dos seus pais ou representantes legais.

Compromete-se a utilizar o site de forma lícita e de boa-fé, e apenas com ficheiros que sejam seus ou para cujo tratamento tenha autorização. É responsável pelos documentos que processa e pela utilização que fizer do resultado.

É proibido utilizar as ferramentas para fins ilícitos ou fraudulentos. Em particular: falsificar ou alterar documentos com intenção de enganar; assinar em nome de outra pessoa sem a sua autorização ou fazer-se passar por ela; processar conteúdos que violem direitos de terceiros (propriedade intelectual, privacidade, proteção de dados); ou aceder a documentos protegidos sem ter direito a fazê-lo.

É igualmente proibido danificar, sobrecarregar ou inutilizar o site ou a sua infraestrutura; contornar as suas medidas de segurança; introduzir vírus ou outros elementos nocivos; e fazer uma utilização automatizada abusiva, como a extração em massa de conteúdos ou o envio de um volume anormal de pedidos.

A ferramenta Desbloquear PDF só deve ser utilizada com documentos a que tenha direito de aceder e cujas restrições tenha direito de retirar.

O titular pode negar ou restringir o acesso ao site, sem aviso prévio, a quem não cumpra estas condições.

As ferramentas são disponibilizadas tal como estão, sem garantia de que o resultado sirva para um fim concreto. Conserve sempre uma cópia dos seus originais e verifique o resultado antes de o enviar ou arquivar. Cada ferramenta gera uma nova cópia e não altera o seu ficheiro original.

O desempenho depende da memória e da potência do seu dispositivo. Os ficheiros muito grandes podem ser lentos ou não chegar a ser processados.

Algumas operações não eliminam a informação de forma irreversível. Por exemplo, Cortar PDF apenas altera a área visível da página: o conteúdo cortado pode continuar dentro do ficheiro e ser recuperado com outras ferramentas. Se o documento contiver dados sensíveis, verifique o resultado antes de o partilhar.

Comprimir PDF reduz o tamanho do ficheiro e, consoante o nível escolhido, a qualidade das imagens da cópia gerada; essa perda de qualidade não pode ser revertida.

Se proteger um PDF com palavra-passe e a esquecer, o documento não pode ser recuperado. A proteção é tão forte quanto a palavra-passe que escolher.

A ferramenta Assinar PDF adiciona a sua assinatura ao documento como uma imagem. É uma assinatura eletrónica simples, no sentido do Regulamento (UE) n.º 910/2014 (eIDAS), e não uma assinatura avançada ou qualificada com certificado. Por si só, não comprova a identidade do signatário nem que o documento não foi alterado depois; a sua suficiência depende do documento e das normas que lhe sejam aplicáveis.

As ferramentas são disponibilizadas gratuitamente, «tal como estão» e «conforme a disponibilidade», sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo as de adequação a um fim concreto, ausência de erros ou disponibilidade contínua. O titular pode modificar ou interromper o site sem aviso prévio.

Na máxima medida permitida pela lei, o titular não responde pelos danos, diretos ou indiretos, decorrentes da utilização ou da impossibilidade de utilização do site, incluindo a perda ou alteração de ficheiros, a perda de palavras-passe, os resultados defeituosos, as incompatibilidades com outros programas ou as falhas do seu dispositivo.

O titular não garante que o site esteja livre de vírus ou de outros elementos nocivos. Não os introduz deliberadamente, mas é sua responsabilidade manter o seu dispositivo e o seu navegador protegidos e atualizados.

Também não responde pela utilização ilícita, fraudulenta ou contrária a estas condições feita pelos utilizadores, nem pelos danos que essa utilização cause a terceiros. O titular não acede aos ficheiros que processa nem pode controlar o que faz com eles: a responsabilidade recai inteiramente sobre quem os utiliza.

Se um terceiro reclamar ao titular por uma utilização ilícita ou fraudulenta da sua parte, o titular poderá repercutir-lhe, na medida em que a lei o permita, o que tiver de suportar por essa razão.

O titular também não responde pelos sites, aplicações ou serviços de terceiros para os quais existam ligações, nem por aqueles que utilizem o nome ou o aspeto deste site sem a sua autorização.

Nada do que precede exclui ou limita a responsabilidade que não possa ser excluída por lei, em particular a decorrente de dolo ou negligência grave do titular, nem os direitos que a legislação de defesa do consumidor lhe reconheça.

O código, os textos, as traduções, o design e os demais conteúdos deste site são propriedade do titular e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Todos os direitos reservados: não é concedida qualquer licença para os copiar, modificar ou redistribuir, salvo o que a lei permita ou o titular autorize por escrito.

Em conformidade com o artigo 4.º da Diretiva (UE) 2019/790 e a sua transposição para a legislação espanhola, o titular reserva expressamente os direitos sobre os conteúdos do site e exclui-os da prospeção de textos e dados para fins comerciais, incluindo o treino de sistemas de inteligência artificial, salvo autorização expressa.

O nome EditPDFEasy, o seu logótipo, a sua identidade visual e o domínio editpdfeasy.com estão reservados ao titular. Não pode utilizá-los sem a sua autorização prévia e por escrito, nem apresentar outro serviço como sendo este site ou sugerir que está afiliado ou é apoiado por ele.

Pode criar ligações para as páginas públicas do site desde que a ligação seja verdadeira, não incorpore o site noutra página através de molduras (frames) e não sugira uma relação, patrocínio ou apoio que não existam.

Os seus ficheiros e os resultados são seus: o titular não adquire qualquer direito sobre eles.

Este site tem ligações para outros sites, como o GeekNómada e o Ko-fi. As ligações são disponibilizadas a título informativo e não implicam recomendação nem apoio. O titular não é responsável pelo conteúdo nem pelas práticas dos sites externos; se detetar uma ligação quebrada ou um conteúdo ilícito, escreva-nos.

No Ko-fi pode fazer, se quiser, uma contribuição voluntária e ocasional. É uma demonstração de apoio, não o pagamento de um serviço: não dá acesso a funcionalidades adicionais, não cria qualquer relação contratual e não confere direito a suporte nem a garantias especiais.

O Ko-fi é um serviço de um terceiro, com as suas próprias condições e a sua própria política de privacidade. O pagamento e qualquer questão relacionada com ele (incluindo incidentes ou reembolsos) regem-se pelas suas condições.

Pode escrever para [email protected] para colocar questões sobre este aviso, comunicar uma utilização indevida do site ou conteúdos que considere violarem os seus direitos. Este e-mail é o meio de comunicação direto e efetivo com o titular.

Para podermos tratar uma comunicação sobre conteúdos, indique de que conteúdo se trata, onde se encontra, por que razão considera que viola os seus direitos e como podemos contactá-lo. Trataremos as comunicações num prazo razoável.

O titular pode atualizar este aviso legal se o site ou a legislação mudarem. Aplica-se a versão publicada no momento em que utiliza o site. Se o projeto mudasse (por exemplo, se incorporasse publicidade ou serviços pagos), este aviso seria atualizado com os dados que a lei exija. Última atualização: setembro de 2026.

Este texto é disponibilizado em vários idiomas por conveniência. Em caso de discrepância, prevalece a versão em espanhol.

Se alguma das disposições deste aviso for declarada nula ou inaplicável, as restantes continuarão plenamente em vigor. O facto de o titular não exigir, num dado momento, o cumprimento de uma condição não implica que renuncie a fazê-lo mais tarde.

Este aviso legal rege-se pela lei espanhola. Para resolver qualquer litígio, e desde que a legislação de defesa do consumidor não estabeleça outro foro, as partes submetem-se aos tribunais de Barcelona. Se for consumidor, aplicam-se também as normas imperativas de proteção dos consumidores do país em que reside.